Obras estruturantes, monitoramento de mananciais e a busca de
fontes alternativas de abastecimento estão entre as medidas tomadas pelo
conjunto de órgãos do Governo do Estado para o enfrentamento da estiagem. As
cidades que estão com os sistemas sem condições de captação de água são 12, a
maioria no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A escassez de água afeta
diretamente 122 zonas rurais de municípios no Estado que estão sendo atendidos
por carros-pipa.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, Gilberto Jales, explica que medidas foram tomadas antes mesmo da
confirmação da estiagem. E neste momento, afirma o secretário, a situação está
sendo acompanhada de perto. "As soluções serão dadas de forma particular
em cada caso. É preciso agir caso a caso", lembra o secretário afirmando
que as peculiaridades das áreas devem ser respeitadas nestas avaliações.
Uma destas soluções é o monitoramento dos mananciais de
abastecimento para tomada de decisões. Além do planejamento dos órgãos
responsáveis, Jales lembrou a necessidade da população estar engajada em poupar
água. "É um momento sério de seca em que a sociedade também deve estar
mobilizada. Não adianta juntarmos esforços neste momento e as pessoas usarem
água tratada para outros usos que não o de abastecimento", ressalta o
secretário.
A Semarh e o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do
Norte (Igarn) são responsáveis pela gestão que disciplina os usos da água dos
mananciais do Estado. Em períodos de estiagem, como o que o Rio Grande do Norte
atravessa, a prioridade é o abastecimento. Por este motivo, quem retira água
para irrigação, por exemplo, deve estar outorgado, ou seja, autorizado para
este fim. No momento em que os mananciais atingem níveis de alerta, as
atividades com o uso da água devem ser suspensas, para garantir o abastecimento
humano e animal.
O secretário Gilberto Jales lembra que na próxima semana a
Semarh e o Igarn estarão em São Miguel, onde o manancial está em nível de
alerta, para averiguar os usos do manancial da cidade. Na barragem Passagem das
Traíras, na Região do Seridó, já houve fechamento para o melhor planejamento do
uso da água. O primeiro trecho da Adutora do Alto Oeste, com 70 quilômetros de
extensão, que atende as cidades de Luís Gomes, Major Sales, Água Nova e Rafael
Fernandes, está em teste. Com a conclusão dos serviços observados durante os
testes, a adutora passa a funcionar normalmente neste trecho.
A Semarh perfurou 12 poços na cidade de Luís Gomes, que
juntamente com os carros-pipa estão fazendo o abastecimento naquela cidade.
Serão perfurados mais 52 poços, até fevereiro, principalmente na Região do Alto
Oeste, que apresenta a situação mais crítica no Estado em relação a
abastecimento. A Região do Seridó começa a apresentar cidades com colapso de
abastecimento.
Estão sendo feitas 700 barragens subterrâneas sob a
responsabilidade do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).
Outras duas mil barragens estão previstas. A Secretaria de Estado da
Agricultura, da Pesca e da Pecuária é a responsável pelas ações de convivência
com a seca junto aos agricultores.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)
é responsável pelo abastecimento das cidades do Rio Grande do Norte. Das 152
cidades atendidas pela Companhia, 12 estão com suas fontes de abastecimento,
que são açudes e poços, sem condições de captação de água. São elas: Luís
Gomes, Riacho de Santana, Água Nova, Pilões, João Dias, Antônio Martins, Olho
Dágua dos Borges, Serrinha dos Pintos, Doutor Severiano, Equador, Carnaúba dos
Dantas e São José do Seridó.
A Caern trabalha em conjunto com a Semarh e o Igarn para a
busca de novas fontes de abastecimento e o planejamento para eventuais
necessidades de racionamento. Para as cidades de Olho D'água dos Borges,
FRANCISCO DANTAS e Doutor Severiano, estas duas últimas em situação de alerta,
os técnicos da Caern estudam novas fontes alternativas de abastecimento. Nas
cidades em que as possibilidades foram esgotadas, a Caern informa aos
municípios para que os mesmos se habilitem junto à Defesa Civil Estadual para o
recebimento de carros-pipa.
Defesa Civil Estadual
O Governo do Estado por meio do Decreto nº 22.637, de 11 de
abril de 2012, declarou situação de emergência em 139 municípios do Rio Grande
do Norte, afetados por desastres naturais relacionados com a intensa redução
das precipitações hídricas em decorrência da estiagem. O documento também
destaca outras considerações como, a falta de água para a produção agrícola e
pecuária, bem como para o consumo humano e animal na zona rural.
Atualmente são 142 municípios em situação de emergência.
O processo de situação de emergência e/ou estado de
calamidade pública tem como objetivo principal identificar o número de
afetados, prejuízos e danos inerentes aos desastres ocorridos no município,
através dos preenchimentos de formulários, declarações e outros documentos
correlatos. Este processo é instruído pela Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil e deve ser encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
do RN.
A Defesa Civil Estadual (Cedec), órgão da Secretaria de
Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), tem como missão promover, coordenar e
supervisionar as ações de prevenção e preparação para as emergências e desastres
capacitando os agentes de proteção civil para as ações de resultados
desastrosos ou prejudiciais, ao Estado ou à sua população, e de resposta e
atendimento às necessidades da população, decorrentes de situações de
emergência ou estado de calamidade pública.
Segundo o coordenador Estadual da Defesa Civil, Ten. Cel. BM
Acioli, para receber recursos federais o município precisa criar por Lei a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec). "A Cedec em
parceria com a Defesa Civil Nacional visitou os 139 municípios em Situação de
Emergência. Nosso objetivo é avaliar os danos causados pela estiagem, o
abastecimento pelos carros pipas, sistema de cisterna e a estrutura montada
pela prefeitura para auxiliar a população", informou o coordenador.
De acordo com a Cedec, 123 municípios criaram por Lei
Municipal a Compedc. O Coordenador da Cedec, Ten. Cel. BM Acioli, enfatiza a
importância da criação da Compedc. "É preciso que as prefeituras se
conscientizem que o trabalho da Defesa Civil também é de prevenção e que as
coordenadorias municipais precisam ser criadas para auxiliar o município em
períodos como este. Também é necessário a criação do Comitê de Fiscalização
Municipal que irá cooperar de forma integrada com as ações do carro pipa do Governo
do Estado", informou o Coronel.
A Operação Carro Pipa do Governo do Estado contempla 28
municípios que não estão sendo beneficiados pela Operação Pipa do Exército. Os
recursos são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério da Integração,
e foram disponibilizados para atender os municípios afetados pelo longo período
de estiagem.
O município que necessitar de apoio e orientação pode entrar
em contato com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio do telefone
3232 -1769 ou 3232-1762, como também pelos e-mails: defesacivil@rn.gov.br e
cedec.rn@gmail.com.
Fonte: Site do Governo do RN
http://www.rn.gov.br/imprensa/noticias/governo-do-estado-trabalha-em-acoes-de-enfrentamento-a-seca/13775/
