O TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou hoje a lista dos gestores que tiveram as contas desaprovadas e poderão ficar inelegíveis nas eleições desse ano.
Com isso, o TCE encaminha ao TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte) e é esse órgão que determinará inebilidade ou não do candidato.
Em Francisco Dantas aparceram um total de 4 nomes (dois do executivo e dois do legislativo).
TCE divulga lista de gestores inadimplentes
Listagem
traz 575 gestores e 1.148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até
hoje
O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na
manhã de ontem, 12, a relação dos gestores que tiveram suas respectivas contas
julgadas irregulares, no âmbito da Corte de Contas, por decisão transitada em
julgado. São 575 gestores e 1.148 processos abrangendo o período de julho de
2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da
Constituição Federal. A relação será entregue ainda hoje ao presidente do
Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho; e ao
procurador-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da
Rocha Júnior; e pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. "Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações", disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. "A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei". Será remetido, também, até 5 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Relação de processos da Ficha Limpa agrupados por Órgão na cidade de Francisco Dantas:
Em ofícios encaminhados ao TRE e à Procuradoria Regional Eleitoral, o presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, em quatro DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. O presidente também informou que anexas às referidas listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. "Seguem inclusos os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, manifestações do corpo técnico-instrutivo, entre outros elementos de informações", disse o conselheiro.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. "A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei". Será remetido, também, até 5 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.
Relação de processos da Ficha Limpa agrupados por Órgão na cidade de Francisco Dantas:
CAM.MUN.FRANCISCO DANTAS
JOSÉ JACOB DE SANTANA
LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA
PREF.MUN.FRANCISCO DANTAS
FRANCISCO DAS CHAGAS FIGUEIREDO
GERALDO MAGELA CHAVES DE LIMA
GERALDO MARGELA CHAVES DE LIMA
Fonte: Site do Jornal Gazeta do Oeste
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