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segunda-feira, 24 de março de 2014

Justiça determina que prefeitura de Francisco Dantas pague adicional noturno a servidor

Sentença proferida pela juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, que responde pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, deverá garantir recebimento de adicional por trabalho noturno a servidor da prefeitura de Francisco Dantas, município do Alto Oeste potiguar.

O servidor conta que foi contratado em fevereiro de 2000, após ser aprovado em concurso público para o cargo de vigilante. Via Ação Trabalhista, pleiteou o recebimento de adicionais noturnos, em processo que tramitou na Justiça do Trabalho, e que, posteriormente, foi remetido ao Juízo Cível da Comarca de Pau dos Ferros.

A prefeitura defendeu-se alegando prescrição quinquenal dos valores e períodos cobrados. Afirmou, ainda, que o autor jamais trabalhou das 22 às 5 horas, como alegado, mas somente até às 4h da manhã.

Fonte: Site do Jornal Tribuna do Norte
http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/justica-determina-que-prefeitura-de-francisco-dantas-pague-adicional-noturno-a-servidor/93269



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