Audiência Pública na AL discutiu os efeitos da seca e os programas de convivência desenvolvidos no Rio Grande do Norte
O Corpo de Bombeiros Militar e a Defesa
Civil Estadual participaram na tarde de quinta-feira, 8, de uma
audiência pública, na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado
Leonardo Nogueira (DEM), para discutir os efeitos da seca e os programas
de convivência desenvolvidos no Rio Grande do Norte. A seca de 2012 já é
considerada a mais grave dos últimos 40 anos no Brasil. Além dos
problemas de abastecimento de água, os produtores registram a morte do
rebanho no interior do RN.
Desde abril deste ano, 139 municípios tiveram o estado emergência
declarado pelo Governo de Estado que criou um comitê para tratar sobre a
seca. Entre as ações está a Operação Carro-Pipa. Em nível federal, o
Estado articula com o Ministério da Integração Nacional, ações como o
Seguro Garantia Safra, que deve beneficiar mais de 37 mil famílias no
Rio Grande do Norte. Outro tema em debate na audiência pública serão os
programas Seguro Safra e “Bolsa Estiagem".
Para amenizar esta crise, a Defesa Civil Estadual, que conta com 117
Coordenadorias Municipais, criadas por Lei Municipal (Lei nº 12.608 de
10.04.12), garantiu por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil (SEPDEC), do Ministério da Integração, cerca de dez milhões de
reais para investimentos no RN. Este recurso já está disponibilizado,
desde junho, na conta do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC)
servirá para financiar ações de Socorro e Assistência, como o
fornecimento de água potável para o consumo humano, através de caminhões
pipa e para aquisição de forragem triturada a granel para alimentação
de rebanho. Além disso, os recursos utilizados para o restabelecimento
das áreas atingidas, como a recuperação de sistemas de bombeamento de
poços tubulares com adução e distribuição de água em comunidades rurais
afetadas pela estiagem, recuperação de sistemas de dessalinizadores
utilizados para abastecimento de água com uso de adução e distribuição
em comunidades rurais e para construção de poços tubulares. A aprovação
deste investimento, pela SEPDEC, somente foi possível graças a um
projeto elaborado pelo órgão estadual com o apoio Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (EMATER) e da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).
No entanto, a Defesa Civil Estadual vem encontrando dificuldades em
cumprir a meta estabelecida pelo Estado, na Operação Carro-Pipa, que é
de abastecer mais 52 municípios em situação de emergência e que não são
atendidos pelo Exército Brasileiro.
De acordo com o tenente-coronel Josenildo Acioli, coordenador
Estadual do órgão, para que o município esteja apto a receber o apoio
nesta operação é necessário que o prefeito assine um protocolo de
intenções com a Defesa Civil, se comprometendo a realizar algumas
medidas importantes e crie uma comissão municipal de fiscalização da
Operação Carro-Pipa. Além disso, a cidade também deve dispor de pipeiros
cadastrados, com caminhões que atendam aos critérios de segurança
definidos em edital. Neste caso, dos 52 municípios convocados pelo
órgão, para o cumprimento da operação, apenas as cidades de Coronel João
Pessoa, Francisco Dantas, José da Penha, Major Sales, Martins, Mossoró,
Patu, Pau dos Ferros, Pilões, São Francisco do Oeste, Riacho de
Santana, Viçosa, Acari São Miguel do Gostoso e João Dias atenderam aos
critérios estabelecidos e já estão sendo abastecidos.
Na audiência de ontem, na Assembleia Legislativa, o comandante geral
do Corpo de Bombeiros, coronel Elizeu Lisboa Dantas, que esteve
representando a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, aproveitou para
destacar a importância da criação da carreira de Agente de Proteção e
Defesa Civil, nas esferas organizacionais, conforme a Lei nº 12.608.
Segundo o coronel Elizeu Dantas, a execução desta Lei irá
profissionalizar a Defesa Civil a partir de uma significativa
transformação cultural.
“A profissionalização é o melhor caminho para construção de uma
sociedade melhor. É preciso haver o compromisso de todos. Além disso, a
atuação e operacionalização das Coordenadorias Municipais de Proteção de
Defesa Civil (COMPDEC), com ações integradas na articulação
intersetorial, na prevenção, mitigação, preparação, resposta e
recuperação é uma responsabilidade dos executivos municipais, cabendo a
gestão estadual indicar os caminhos a serem seguidos!”, disse o
comandante do CBMRN.
Além do Coronel Elizeu Lisboa Dantas, estiveram representando o CBMRN
e a Defesa Civil, o coronel Otto Ricardo Saraiva, subcomandante geral,
tenente-coronel Sócrates Vieira de Mendonça, diretor de administração
geral, e o tenente Christiano Couceiro, assessor de Comunicação.
Fonte: Site do Jornal Gazeta do Oeste
http://www.gazetadooeste.com.br/cidades-acoes-contra-a-seca-no-ne-sao-mostradas-na-al-6113
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