A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária realizada nesta
terça-feira (16/10), votou pela aplicação de multa em processos de
apuração de responsabilidade de prefeituras e câmaras municipais. Entre
os ex-gestores que sofreram penalidades, está Amaro Alves Saturnino,
ex-prefeito de Maxaranguape, que deverá ressarcir ao erário a
importância de R$ 174 mil referentes às despesas sem comprovação
específica.
O voto do auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual para averiguação de possível prática de ato de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Já a ex-prefeita de Umarizal, Maria de Loreto Amorim Lino, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 16 mil também por não comprovar onde gastou os recursos públicos. Pela irregularidade, vai responder junto ao Ministério Público Estadual.
O plenário da Segunda Câmara votou pela aplicação de multas ao ex-gestor Geraldo Margela Chaves de Lima, do município de Francisco Dantas, em R$ 121 reais, pelos atrasos na entrega dos Relatórios Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal e prestações de contas bimestrais referentes aos exercícios de 2004 e 2005 - Processo nº 2291/2008-TC e também pelo atraso na entrega dos Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Processo da lavra do conselheiro Renato Costa Dias condenou o ex-prefeito do Município de São Rafael, José Ribamar de Souza, a devolver ao erário municipal a importância de R$ 155 mil, referente à ausência de documentação na prestação de contas do mês de setembro/2000. O ex-gestor ainda foi multado no valor de R$ 1 mil reais.
Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, e os conselheiros Tarcisio Costa, Renato Costa Dias, além do conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro.
Com informações do TCE/RN
O voto do auditor relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro foi pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público estadual para averiguação de possível prática de ato de improbidade administrativa e/ou ilícitos penais.
Já a ex-prefeita de Umarizal, Maria de Loreto Amorim Lino, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 16 mil também por não comprovar onde gastou os recursos públicos. Pela irregularidade, vai responder junto ao Ministério Público Estadual.
O plenário da Segunda Câmara votou pela aplicação de multas ao ex-gestor Geraldo Margela Chaves de Lima, do município de Francisco Dantas, em R$ 121 reais, pelos atrasos na entrega dos Relatórios Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal e prestações de contas bimestrais referentes aos exercícios de 2004 e 2005 - Processo nº 2291/2008-TC e também pelo atraso na entrega dos Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006, 2007 e 2008.
Processo da lavra do conselheiro Renato Costa Dias condenou o ex-prefeito do Município de São Rafael, José Ribamar de Souza, a devolver ao erário municipal a importância de R$ 155 mil, referente à ausência de documentação na prestação de contas do mês de setembro/2000. O ex-gestor ainda foi multado no valor de R$ 1 mil reais.
Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, e os conselheiros Tarcisio Costa, Renato Costa Dias, além do conselheiro em exercício Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro.
Com informações do TCE/RN
Fonte: Site do Jornal Diário de Natal
http://www.dnonline.com.br/app/noticia/politica/2012/10/17/interna_politica,108929/ex-prefeito-de-municipio-no-rn-tera-que-devolver-r-174-mil-aos-cofres-publicos.shtml
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