Após uma breve verificação no site
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), constatei a existência
de um fato curioso relacionado à eleição suplementar que ocorrerá no Município
de Francisco Dantas.
É que o Ex-prefeito da cidade,
Geraldo Margela Chaves de Lima, está com os seus direitos políticos suspensos
por ter sido condenado numa ação de improbidade administrativa (Nº
0000330-20.2009.8.20.0108) e, portanto, não deverá sequer votar no pleito que
ocorrerá no dia 04 de maio.
Vale salientar que a referida Ação
de Improbidade já progrediu para a fase de Trânsito em Julgado, expressão usada
para uma decisão (sentença ou acórdão) judicial da qual não se pode mais
recorrer, cuja certidão já está em posse do Chefe do Cartório Eleitoral da 40ª
Zona, João Milton Chaves Joca, para a adoção das providências de praxe.
Ainda de acordo com as informações
processuais (Nº 0000330-20.2009.8.20.0108), a Ação foi movida pela assessoria
jurídica do Município de Francisco Dantas contra Geraldo Margela pelo fato de
sua gestão ter deixado de repassar vários arquivos digitais da Prefeitura e de
suas Secretarias de Finanças e da Administração para a equipe do seu sucessor
(Gilson Dias), além de ter emitido vários cheques sem a provisão de
fundos.
Ante os fatos narrados acima,
coube ao Juiz José Herval Sampaio Júnior aplicar as seguintes sanções ao
Ex-gestor:
A) Suspensão dos direitos
políticos de 03 (três) anos; B) Pagamento de multa civil de 20 (vinte) vezes o
valor da remuneração percebida pelo mesmo da remuneração percebida pelo agente
na época em que exercia o seu mandato; C) Proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.
Pelo que se comenta em Francisco
Dantas, Geraldo Margela está apoiando, 'de corpo e alma', as candidaturas de
Vandeilton Bezerra (PTB) e Ênio Monte (PMDB), candidatos a prefeito e
vice-prefeito, respectivamente.
Contudo, não deverá comparecer às
urnas no dia da eleição suplementar para votar, restando apenas ao Ex-prefeito
a opção de ficar na torcida pelo êxito dos seus companheiros de vida
pública.
Que dureza, hein!
Fonte:
Blog Politica Pauferrense
http://politicapauferrense.blogspot.com.br/2014/04/ex-prefeito-de-francisco-dantas-esta.html
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